REPASSE DE RECURSOS DO PQA-VS

PORTARIA Nº - 2.703, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2013

             Autoriza o repasse dos valores de recursos federais, relativos à adesão ao Programa de Qualificação das Ações de Vigilância em Saúde (PQA-VS), no ano de 2013, aos Fundos dos Estados e Municípios.

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No RN:
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Suspensão de Recursos das ESF e Saúde Bucal

PORTARIA Nº 2.687, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2013

        Suspende a transferência de incentivos financeiros referentes ao número de Equipes de Saúde da Família, Equipes de Saúde Bucal e de Agentes Comunitários de Saúde nos Municípios com irregularidades no cadastro de profissionais no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES).

No RN foram suspensos: Almino Afonso, Baraúna, Coronel Ezequiel e Parelhas.

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PORTARIA Nº 2.684, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2013

        Redefine as regras e os critérios referentes aos incentivos financeiros de investimento para construção de polos e de custeio e no âmbito do Programa Academia da Saúde e os critérios de similaridade entre Programas em Desenvolvimento no Distrito Federal ou no Município e o Programa Academia da Saúde.

       Os incentivos financeiros de que trata esta Portaria para novas habilitações realizadas a partir da data de publicação desta Portaria se dividem em:

I - incentivo financeiro de investimento para construção de polos do Programa Academia da Saúde; e

II - incentivos financeiros de custeio dos polos do Programa Academia da Saúde.

Ficam definidas 3 (três) modalidades de polos do Programa Academia da Saúde a serem construídas pelo Distrito Federal e pelos Municípios, nos seguintes termos:

I - Modalidade Básica: composta de:

a) espaço de vivência;

b) espaço com equipamentos; e

c) espaço multiuso;

II - Modalidade Intermediária: composta de:

a) espaço de vivência com estrutura de apoio;

b) espaço com equipamentos; e

c) espaço multiuso; e

III - Modalidade Ampliada: composta de:

a) espaço de vivência com estrutura de apoio;

b) espaço com equipamentos; e

c) espaço multiuso.

O valor do incentivo financeiro de investimento para

construção em cada uma das modalidades de polos do Programa

Academia da Saúde é de:

I - Modalidade Básica: R$ 80.000,00 (oitenta mil reais);

II - Modalidade Intermediária: R$ 100.000,00 (cem mil reais); e

III - Modalidade Ampliada: R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais).

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Nova autorização de Empenhos para FNS.

PORTARIA Nº 2.683, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2013

          Autoriza a emissão de empenhos para propostas cadastradas no Sistema de Cadastramento de Propostas do Fundo Nacional de Saúde.

No RN Foram: Riacho da Cruz, Venha Ver, Natal, Poço Branco, Janduís, São Miguel, Marcelino Vieira, Mossoró , Caicó e Currais Novos.

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No RN:
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RECURSOS PARA CENTRAL DE REDE DE FRIOS

PORTARIA Nº- 2.682, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2013

        Estabelece procedimentos e critérios para o de recursos financeiros de investimento pelo Ministério da Saúde destinados ao fomento e aprimoramento das condições de funcionamento da Rede de Frio no âmbito dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. A elegibilidade do ente federativo para pleitear o recebimento dos recursos financeiros de investimento, de que trata esta Portaria, será avaliada com base nos seguintes critérios:

I - necessidade de investimentos nas Central Rede de Frios (CRF) Estadual,  nas CRF Regional e na CRF do Distrito Federal;

II - necessidade de investimentos nas CRF Municipal localizadas nas 26 (vinte seis) capitais e no Distrito Federal; e

III - necessidade de investimentos em CRF Municipal distinta das indicadas no inciso II do "caput" e que seja considerada de interesse estratégico, com o objetivo de promover a qualidade e oferta dos insumos e eficiência no transporte de imunobiológicos.

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NOVA PORTARIA DA ACADEMIA DA SAÚDE

PORTARIA Nº- 2.681, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2013

             Redefine o Programa Academia da Saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

      O Programa Academia da Saúde tem como objetivo principal contribuir para a promoção da saúde e produção do cuidado e de modos de vida saudáveis da população a partir da implantação de polos com infraestrutura e profissionais qualificados.

       Os polos do Programa Academia da Saúde são espaços públicos construídos para o desenvolvimento das ações do programa, segundo os eixos:

 I - práticas corporais e atividades físicas;
II - produção do cuidado e de modos de vida saudáveis;
III - promoção da alimentação saudável;
IV - práticas integrativas e complementares;
V - práticas artísticas e culturais;
VI - educação em saúde;
VII - planejamento e gestão; e
VIII - mobilização da comunidade.
. Fica revogada a Portaria Nº- 719/GM/MS, de 7 de abril de 2011,

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Cadastramento de Propostas do FNS

PORTARIA Nº 2.666, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2013

            Autoriza a emissão de empenhos para propostas cadastradas no Sistema de Cadastramento de Propostas do Fundo Nacional de Saúde. No RN foram autorizadas dos municípios de Rio do Fogo, Brejinho, João Câmara e Tibau.


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INCENTIVOS PARA CONSTRUÇÃO DE UBS, ACADEMIA DA SAÚDE, REFORMA E AMPLIAÇÃO

PORTARIA Nº 2.665, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2013

       Habilita propostas a receberem recursos referentes ao Programa de Requalificação de Unidades Básicas de Saúde (UBS) componentes Construção, Ampliação e Reforma; incentivo para construção dos Polos da Academia da Saúde e Aquisição de Equipamento e Material Permanente para estabelecimentos de saúde.

           No RN foram habilitados para: construção os municípios de Jucurutu e Tibau do Sul; para ampliação Rodolfo Fernandes; e construção de Academia da saúde AUGUSTO SEVERO, CERRO CORA, CRU- ZETA,  FLORÂNIA, JACANA, JANDUÍS, JARDIM DO SERIDÓ JOSÉ DA PENHA, JUCURUTU, LAJES PINTADAS MONTE ALEGRE, PORTO DO MANGUE SÃO GONÇALO DO AMARANTE, SERRINHA DOS PINTOS, TOUROS, VILA FLOR.

           E também propostas habilitadas a receber recursos para aquisição de equipamentos e material permanente no âmbito da atenção básica (Frutuoso Gomes, Lages Pintadas, Marcelino Vieira, Rodolfo Fernandes, São José do Mipibu.

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Nova lista de registro "Mais médicos"

PORTARIA Nº - 34, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2013

Divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil.

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REBRACIM

PORTARIA Nº 2.647, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2013

Institui a Rede Brasileira de Centros e Serviços de Informação sobre Medicamentos (REBRACIM).

                     A REBRACIM é uma rede de centros colaboradores no País voltada para execução de serviços e atividades direcionadas à produção e à difusão de informação sobre medicamentos, visando ao uso racional dessas tecnologias no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

                     Entende-se por informação sobre medicamento a provisão de informação imparcial, bem referenciada e criticamente avaliada sobre qualquer aspecto referente aos medicamentos, considerando-se:

I - indicação de uso;
II - posologia;
III - administração ou modo de uso;
IV - farmacologia geral;
V - farmacocinética e farmacodinâmica;
VI - reconstituição, diluição e estabilidade e compatibilidade
físico-química;
VII - reações adversas;
VIII - interações medicamentosas e alimentares;
IX - teratogenicidade;
X - farmacoterapia de eleição;
XI - conservação e armazenamento;
XII - toxicologia;
XIII - disponibilidade no mercado;
XIV - farmacotécnica;
XV - legislação;
XVI - eficácia; e
XVII - segurança, tais como precauções, contraindicações,
reações adversas e erros de medicação.

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Nova lista de registros para médicos intercambistas

PORTARIA Nº 33, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2013

Divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil.

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Lista complementar de alocações do MAIS MÉDICOS

PORTARIA Nº 7, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2013

               Divulga a lista complementar com indicação das respectivas alocações nos municípios para os médicos formados em instituição de educação superior estrangeira, que obtiveram conceito satisfatório no Módulo de Acolhimento e Avaliação, nos termos do art. 16 da Portaria Interministerial nº 1.369/MS/MEC, de 8 de julho de 2013 e do item 6 do Edital nº 39/ SGTES/MS, de 8 de julho de2013, através do site http://maismedicos.saude.gov.br.

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PORTARIA DE REGISTRO DO MAIS MÉDICOS: ALTERADA

PORTARIA Nº 29, DE 25 DE OUTUBRO DE 2013

          Altera o Anexo da Portaria nº 27/SGTES/MS, de 23 de outubro de 2013, que divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil.

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DEFINIDO PRAZO PARA PAGAMENTO DE PRESTADORES

PORTARIA Nº 2.617, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2013

          Estabelece prazo para o pagamento dos incentivos financeiros aos estabelecimentos de saúde que prestam serviços de forma complementar ao Sistema Único de Saúde(SUS).

          Fica estabelecido o prazo de até o 5º dia útil, após o Ministério da Saúde creditar na conta bancária do Fundo Estadual/Distrito Federal/Municipal de Saúde, para que os gestores efetuem o pagamento dos incentivos financeiros aos estabelecimentos de saúde que prestam assistência de forma complementar ao SUS.

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LISTA DE REGISTRO DE MÉDICOS "MAIS MÉDICOS"

            PORTARIA Nº- 31, DE 31 DE OUTUBRO DE 2013

Divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil.

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RECURSOS DO PROGRAMA SAÚDE NA ESCOLA

PORTARIA Nº- 2.608, DE 31 DE OUTUBRO DE 2013

            Define Municípios com adesão ao Progrma Saúde na Escola de 2013 e os habilita ao recebimento de 20% (vinte por cento) do teto de recursos financeiros pactuados em Termo de Compromisso.

            Os Municípios que finalizaram a adesão ao Programa Saúde na Escola, apresentando Termo de Compromisso válido farão jus ao recebimento do incentivo financeiro previsto na Portaria Interministerial nº 1.413/MS/MEC, de 10 de julho de 2013. 

             Os Municípios e o Distrito Federal têm prazo de 12 (doze) meses a contar de primeiro de agosto de 2013 para realização das ações pactuadas no Termo de Compromisso.

             Ficam habilitados os Municípios descritos no Anexo desta Portaria ao recebimento dos recursos financeiros para implementação do conjunto de ações do Programa Saúde na Escola, em conformidade com o número de equipes de Atenção Básica informadas no sistema informatizado de pactuação e com as metas pactuadas no Termo de Compromisso, conforme Portaria Interministerial nº 1.413/MS/MEC, de 10 de julho de 2013.

Acesse:

http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jspdata=01/11/2013&jornal=1&pagina=37&totalArquivos=120

No RN:

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Prazo para PQAVS

PORTARIA Nº 2.587, DE 30 DE OUTUBRO DE 2013

                     Prorroga até 31 de outubro de 2013, o prazo fixado no § 1º do artigo 7º, da Portaria nº 1.708 de 16 de Agosto de 2013. Esta Portaria regulamenta o Programa de Qualificação das Ações de Vigilância em Saúde (PQAVS), com a definição de suas diretrizes, financiamento, metodologia de adesão e critérios de avaliação dos Estados, Distrito Federal e Municípios.

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PORTARIA Nº 1.708, DE 16 DE AGOSTO DE 2013
http://brasilsus.com.br/normas-mensais/legislacoes/gm/120152-1708.html

Contratualização do PMAQ-CEO

PORTARIA Nº 2.513, DE 29 DE OUTUBRO DE 2013

           Homologa a contratualização dos Centros de Especialidades Odontológicas (CEO) no Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade dos Centros de Especilidades Odontológicas (PMAQ-CEO).

            Assim,  ficam definidos, na forma do Anexo desta portaria Portaria, o valor mensal do incentivo financeiro do PMAQ-CEO ( em torno de R$ 2.200,00), denominado Componente de Qualidade da Atenção Especializada em Saúde Bucal, dos Centros de Especialidades Odontológicas (CEO) participantes deste Programa.

No RN foram contempladas as seguintes cidades: Açu, Alexandria, Canguaretama, Caraúbas, Ceará-mirim, Currais Novos, João Câmara, Macaíba, Macau, Mossoró, Nova Cruz, Parelhas, Santo Antônio, São Gonçalo do Amarante, São José do Campestre, São José do Mipibu,  São Miguel, São Paulo do Potengi.

No RN acesse:

http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jspdata=30/10/2013&jornal=1&pagina=42&totalArquivos=176

Acesse:

http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jspdata=30/10/2013&jornal=1&pagina=36&totalArquivos=176

Lista de registros de médicos Projeto Mais Médicos

PORTARIA Nº- 27, DE 23 DE OUTUBRO DE 2013

          Divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil.

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Construção de CAPS AD III

PORTARIA Nº - 2.495, DE 23 DE OUTUBRO DE 2013

        Divulga a 1ª lista do processo de seleção de propostas apresentadas para Construção de Centros de Atenção Psicossocial (CAPS AD III) e Unidades de Acolhimento (UA).

No RN somente o município de Natal.

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Programa de Implantação de Melhorias Sanitárias Domiciliares

PORTARIA Nº- 1.226, DE 22 DE OUTUBRO DE 2013

             Aprova critérios de elegibilidade e prioridade para aplicação de recursos orçamentários e financeiros do Programa de Aperfeiçoamento do Sistema Único de Saúde no que se refere à Ação de Implantação de Melhorias Sanitárias Domiciliares.

                  Os proponentes deverão formular os pleitos com base nos critérios estabelecidos nos Anexos da Portaria e no "Manual de Orientações Técnicas para Elaboração de Propostas para o Programa de Melhorias Sanitárias Domiciliares", disponíveis na página da Funasa na Internet www.funasa.gov.br e efetuar o cadastro e envio da proposta por intermédio do Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse - SICONV, disponível no site www.convenios.gov.br.

O prazo para o envio de propostas/plano de trabalho para análise no SICONV será de 30 dias a contar da data de publicação desta portaria.

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Programa de Resíduos Sólidos Urbanos

PORTARIA Nº - 1.225, DE 22 DE OUTUBRO DE 2013

           Aprova os critérios e os procedimentos básicos para aplicação de recursos orçamentários e financeiros, do programa de Resíduos Sólidos Urbanos, no que se refere à implantação de sistemas de gerenciamento de resíduos sólidos.

O processo seletivo obedecerá às etapas descritas a seguir:

I - Cadastramento e envio das propostas, pelo proponente, no Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse - SICONV  (Anexo II);

II - Análise da viabilidade das propostas cadastradas;

III - Divulgação dos proponentes selecionados e convocação para entrega de projetos.

• O prazo para encaminhamento das Propostas/Plano de Trabalho, via SICONV, será de 30 dias a contar da data de publicação da Portaria.
• Serão válidas somente as propostas encaminhadas por meio eletrônico e dentro do prazo;
• Serão selecionadas apenas propostas que contemplarem soluções integradas para os sistemas a serem financiados abrangendo os investimentos necessários, de forma que sejam capazes de entrarem funcionamento adequado - da coleta a destinação final/disposição final - imediatamente após a conclusão dos serviços, além de atenderem aos objetivos sociais e de salubridade ambiental.
• O processo seletivo obedecerá às etapas descritas a seguir:

I - Cadastramento e envio das propostas, pelo proponente, no Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse - SICONV (Anexo II);

II - Análise da viabilidade das propostas cadastradas;

III - Divulgação dos proponentes selecionados e convocação para entrega de projetos.

O prazo para encaminhamento das Propostas/Plano de Trabalho, via SICONV, será de 30 dias a contar da data de publicação da Portaria.

Acesse:

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FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE

PORTARIA Nº- 1.224, DE 22 DE OUTUBRO DE 2013

Torna sem efeito as portarias 1203 e 1207 publicadas abaixo.
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Resultado de seleção de proposta de Controle de Doenças de Chagas

FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE

PORTARIA Nº- 1.209, DE 17 DE OUTUBRO DE 2013

              Torna público o resultado da seleção de propostas para ações de Implantação de Melhorias Habitacionais para Controle da Doença de Chagas, do Programa de Aperfeiçoamento do Sistema Único de Saúde, referente ao exercício de 2013.

No RN: Paraná, Riacho de Santana, Serrinha dos Pintos, Portalegre, Patu.

Acesse:

http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jspdata=22/10/2013&jornal=1&pagina=57&totalArquivos=96

No RN:

http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jspdata=22/10/2013&jornal=1&pagina=58&totalArquivos=96

CRITÉRIOS PARA LIBERAÇÃO DE RECURSOS PARA MELHORIAS SANITÁRIAS

PORTARIA Nº- 1.207 DE 17 DE OUTUBRO DE 2013

                 Aprova critérios de elegibilidade e prioridade para aplicação de recursos orçamentários e financeiros do Programa de Aperfeiçoamento do Sistema Único de Saúde no que se refere à Ação de Implantação de Melhorias Sanitárias Domiciliares.

CRITÉRIO DE ELEGIBILIDADE:

Serão elegíveis as propostas de municípios com população de até 50.000 habitantes segundo dados do IBGE/2010. 

CRITÉRIOS DE PRIORIDADE:

As propostas serão ordenadas segundo os critérios de prioridades enumerados para a seleção e a priorização das iniciativas a serem apoiadas com recursos orçamentários e financeiros do programa.

• Municípios com menores Índices de Desenvolvimento Humano IDH-M segundo o IPEA/PNUD/2013);
• Municípios com menores percentuais de cobertura de banheiro ou sanitário nos domicílios particulares permanentes (urbano e rural) segundo o CENSO/2010.

Acesse:

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RECURSOS PARA PROGRAMA DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS

FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE

PORTARIA Nº- 1.203 DE 16 DE OUTUBRO DE 2013

Aprova os critérios e os procedimentos básicos para aplicação de recursos orçamentários e financeiros, do programa Resíduos Sólidos Urbanos, no que se e refere à implantação de sistemas de gerenciamento de resíduos sólidos.

Serão elegíveis:

1. Município que possui população de até 50.000 habitantes,

2. Consórcio intermunicipal constituído sob a forma de associação pública e formados pela maioria simples de municípios com população de até 50.000 habitantes

3. Os municípios deverão apresentar o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos.

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Registro AIH

PORTARIA Nº 1.151, DE 15 DE OUTUBRO DE 2013

          Fica alterada a forma de registro na Autorização de Internação Hospitalar (AIH) dos procedimentos principais da Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde, do Grupo 04 – Procedimentos Cirúrgicos e que apresentem no atributo "quantidade máxima" valor maior que um.

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Cadastramento de propostas fundo a fundo

PORTARIA Nº - 2.429, DE 15 DE OUTUBRO DE 2013

Autoriza a emissão de empenhos para propostas cadastradas no Sistema de Cadastramento de Propostas do Fundo Nacional de Saúde.

No RN foram:

ALTO DO RODRIGUES, AUGUSTO SEVERO, CERRO CORA, CORONEL JOÃO PESSOA, CRU ZETA, FLORÂNIA,  JACANA  JANDAÍRA,  JANDUÍS, JARDIM DE ANGICOS, JOSÉ DA PENHA,  LUIS GOMES, MONTE ALEGRE,  PARELHAS,  PASSA E FICA, PEDRA GRANDE   PEDRO VELHO, PORTALEGRE, PUREZA, RIACHUELO, SANTA MARIA, SANTO ANTONIO, SÃO PAULO DO POTENGI, SENADOR ELOÍ DE SOUSA, SEVERIANO MELO, TOUROS VERA CRUZ, VILA FLOR.

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No RN: 

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Propostas Fundo a Fundo

PORTARIA Nº 2.413, DE 14 DE OUTUBRO DE 2013

Autoriza a emissão de empenhos para propostas cadastradas no Sistema de Cadastramento de Propostas do Fundo Nacional de Saúde.


No RN:
Porto do Mangue, Jardim de Seridó, Parelhas, Água Nova, Taipu, Natal, Ouro Branco, Serrinha dos Pintos, Jucurutu, Coronel João Pessoa,  Lagoa de Velhos, São Bento do Trairi.

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Questionário eletrônico do PMAQ

Gestores municipais já podem preencher questionário eletrônico do PMAQ

Programa de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica disponibilizará até 08 de novembro de 2013 o formulário para preenchimento online

O módulo eletrônico do Programa de Melhoria do Acesso e da Qualidade (PMAQ) já se encontra disponível para preenchimento eletrônico pelos gestores municipais. Este módulo faz parte da avaliação da equipe e serão utilizados em sua certificação, porém deve ser preenchido pelos gestores municipais até o dia 08 de novembro deste ano para armazenamento no sistema.

Deverão ser fornecidas informações complementares às coletadas pelas Universidades durante a fase de avaliação externa. Acesse o sistema e preencha o formulário. 

Fonte: http://dab.saude.gov.br/portaldab/noticias.php?conteudo=_&cod=1832

NOVOS NASF

PORTARIA Nº 2.393, DE 11 DE OUTUBRO DE 2013

Credencia Municípios a receberem incentivos referentes aos Núcleos de Apoio à Saúde da Família (NASF).

No RN foram contemplados:

ANGICOS, JANDAÍRA, JARDIM DE ANGICOS, LAGOA DE PEDRAS, LAGOA DE VELHOS, MACAÍBA, MONTE DAS GAMELEIRAS, OURO BRANCO, PARAZINHO, PEDRA PRETA, PILÕES, SÃO MIGUEL E TABOLEIRO GRANDE

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No RN: 

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NOVO CÁLCULO PARA ESF

PORTARIA Nº 2.355, DE 10 DE OUTUBRO DE 2013

Altera a fórmula de cálculo do teto máximo das Equipes de Saúde da Família.

                     Fica alterado o cálculo do teto máximo de Equipes de Saúde da Família, com ou sem os profissionais de saúde bucal, pelas quais o Município e o Distrito Federal poderão fazer jus ao recebimento de recursos financeiros específicos, o qual passará a ser obtido mediante a seguinte fórmula: População/2.000.
                     A fonte de dados populacionais utilizada da fórmula prevista no "caput" deste artigo será a mesma vigente para o cálculo do recurso "per capita" definida pelo IBGE e publicada pelo Ministério da Saúde.

Acesso:
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jspdata=11/10/2013&jornal=1&pagina=38&totalArquivos=144

Suspensão de Recursos

PORTARIA Nº 2.309, DE 7 DE OUTUBRO DE 2013

                  Suspende a transferência dos recursos financeiros do C.omponente de Vigilância Sanitária do Bloco de Vigilância em Saúde, da competência financeira do 3º quadrimestre de 2013, para Estados e Municípios irregulares no monitoramento realizado em 15 de agosto de 2013, que não cadastraram o serviço de vigilância sanitária no Sistema Nacional de Cadastro de Serviço de Saúde (SCNES) ou não alimentaram regularmente o Sistema Informações Ambulatorial o SIA/SUS.

No RN foram:   

Afonso Bezerra,Antônio Martins, Baía Formosa, Brejinho, Caraúbas, Carnaubais,  Coronel Ezequiel, Galinhos, Governador Dix-Sept Rosado, Ipueira, João Dias, Jundiá Lagoa de Velhos , Martins , Maxaranguape, Olho-d'Água do Borges, Parazinho, Passagem, Pedro Velho, Portalegre, Santana do Matos, São Bento do Trairí, São Gonçalo do Amarante, São Tomé, Serra de São Bento, Serra do Mel , Sítio Novo, Ta i p u, Ta n g a r á, Triunfo Potiguar, Umarizal e Vila Flor.

Acesse:
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jspdata=08/10/2013&jornal=1&pagina=46&totalArquivos=132

No RN:
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jspdata=08/10/2013&jornal=1&pagina=51&totalArquivos=132

TRANSFERÊNCIA DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA

PORTARIA Nº 2.305, DE 7 DE OUTUBRO DE 2013

         Restabelece a transferência dos recursos financeiros do Bloco de Vigilância em Saúde, do Componente de Vigilância Sanitária, competência financeira do 1º e 2º quadrimestre de 2013 para os Municípios que regularizaram as informações no SIA/SUS.

No RN:
Espírito Santo, Felipe Guerra, Jardim de Angicos, Presidente Juscelino,  Santana do Seridó, Timbaúba dos Batistas.

Acesse:
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jspdata=08/10/2013&jornal=1&pagina=44&totalArquivos=132

Descredenciamento de Laboratórios Regionais de Próteses Dentárias

PORTARIA Nº 2.183, DE 1º DE OUTUBRO DE 2013

Descredencia os Laboratórios Regionais de Próteses Dentárias (LRPD) que se encontram irregulares na alimentação do Sistema de Informação Ambulatorial do SUS (SIA/SUS) e deduz recursos financeiros do teto de Média e Alta Complexidade dos Estados e Municípios.
No RN foram: Lagoa Nova, Montanhas, Pureza, Pedro Avelino e Serra do Mel

Acesse:
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jspdata=02/10/2013&jornal=1&pagina=39&totalArqui vos=88

Sistema de Regulação, Controle e avaliação - SISRCA

PORTARIA Nº 1.904, DE 6 DE SETEMBRO DE 2013

       Institui o Sistema de Regulação, Controle e avaliação (SISRCA) no âmbito do Ministério da Saúde.

O SISRCA consiste na reorganização dos sistemas de informação sob a gestão do Departamento de Regulação, Avaliação e Controle de Sistemas (DRAC/SAS/MS) em módulos organizados por macrofuncionalidades, com o objetivo de garantir a interoperabilidade entre eles.

       O Sistema de Regulação, Controle e Avaliação (SISRCA) será composto pelos seguintes módulos:

I - Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde;

II - Sistema de Gerenciamento das Ações e Serviços de Saúde (substituirá o Sistema de Gerenciamento da Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais (OPM) do Sistema Único de Saúde  - SIGTAP).

III - Sistema de Programação Geral das Ações e Serviços de Saúde (substituirá a Ficha de Programação Orçamentária (FPO) e Sistema de Programação Pactuada Integrada - SISPPI).

IV - Sistema de Regulação do Acesso  (substituirá o Sistema de Regulação - SISREG, a Central Nacional de Regulação de Alta Complexidade - CNRAC e o Módulo Autorizador).

V - Sistema de Captação dos Atendimentos substituirá os aplicativos a seguir:

          1 - Boletim de Produção Ambulatorial (BPA-Mag);

          2 - Autorização de Procedimentos de Ambulatorial (APACMag);

          3 - Registro das Ações Ambulatoriais de Saúde (RAAS);

          4 - Sistema Gerador do Movimento das Unidades Hospitalares (SISAIH01);

          5 - Sistema de Comunicação de Informação Hospitalar e Ambulatorial (CIHA01).

VI - Sistema de Processamento e Avaliação da Informação que substituirá os sistemas a seguir:

         1 - Sistema de Informação Ambulatorial (SIA);

         2- Sistema de Informação Hospitalar (SIH); e

         3 - Sistema de Comunicação de Informação Hospitalar e Ambulatorial (CIHA02).

VII - Sistema de Controle de Recursos Financeiros (substituirá o Sistema de Gerenciamento Financeiro -SISGERF e o Sistema de Controle de Limite Financeiro da Média e AltaComplexidade - SISMAC).

. Os módulos do SISRCA serão implementados por Portarias específicas, que definirão o cronograma de implantação, estratégias e fluxos operativos relacionados às suas macrofuncionalidades.

Acesse:

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Recursos para AMPLIAÇÃO de Unidades de Saúde

PORTARIA Nº 2.154, DE 26 DE SETEMBRO DE 2013

             Habilita Municípios a receberem recursos referentes ao Programa de Requalificação de Unidades Básicas de Saúde (UBS), componente Ampliação.

Acesse:
http://homologa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jspdata=27/09/2013&jornal=1&pagina=46&totalArquivos=176

No RN:
http://homologa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jspdata=27/09/2013&jornal=1&pagina=53&totalArquivos=176

Diretrizes para Planejamento do SUS

PORTARIA Nº - 2.135, DE 25 DE SETEMBRO DE 2013

            Estabelece diretrizes para o processo de planejamento no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). Os instrumentos para o planejamento no âmbito do SUS são o Plano de Saúde, as respectivas Programações Anuais e o Relatório de Gestão.

            O Relatório de Gestão (anual) deve ser enviado ao respectivo Conselho de Saúde até o dia 30 de março do ano seguinte ao da execução financeira, cabendo ao Conselho emitir parecer conclusivo, por meio do SARGSUS.

     O Relatório Detalhado do Quadrimestre Anterior é um instrumento de monitoramento e acompanhamento da execução da PAS e deve ser apresentado pelo gestor do SUS até o final dos meses de maio, setembro e fevereiro, em audiência pública na Casa Legislativa (Câmara de Vereadores).

Acesse:
http://homologa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jspdata=26/09/2013&jornal=1&pagina=60&totalArquivos=144

Recursos QUALIFAR-SUS 2013

PORTARIA Nº 2.119, DE 24 DE SETEMBRO DE 2013

Aprova o repasse dos recursos de investimento e custeio em parcela única para os municípios habilitados no QUALIFAR-SUS, eixo estrutura em 2013.

Acesse:
http://www.in.gov.br/visualiza/index.jsp?data=25/09/2013&jornal=1&pagina=123&totalArquivos=192

No RN:
http://www.in.gov.br/visualiza/index.jsp?data=25/09/2013&jornal=1&pagina=125&totalArquivos=192

Recursos Qualifar-SUS 2012

PORTARIA Nº 2.118, DE 24 DE SETEMBRO DE 2013

Aprova o repasse da segunda parcela dos recursos de custeio aos municípios habilitados no QUALIFAR-SUS Eixo Estrutura 2012.

Acesse:
http://www.in.gov.br/visualiza/index.jsp?data=25/09/2013&jornal=1&pagina=122&totalArquivos=192

No RN:
http://www.in.gov.br/visualiza/index.jsp?data=25/09/2013&jornal=1&pagina=123&totalArquivos=192

Suspensão de Recursos ESF

PORTARIA Nº 2.117, DE 24 DE SETEMBRO DE 2013

Suspende a transferência de incentivos financeiros referentes ao número de equipes de Saúde da Família, equipes de Saúde Bucal e de Agentes Comunitários de Saúde.

No RN foram suspensos dos seguintes municípios: Antônio Martins, Baraúnas, Ceará-Mirim, Portalegre, Pureza, Severiano Melo e Taipu.

Acesse: 

http://www.in.gov.br/visualiza/index.jsp?data=25/09/2013&jornal=1&pagina=121&totalArquivos=192

No RN:

http://www.in.gov.br/visualiza/index.jsp?data=25/09/2013&jornal=1&pagina=122&totalArquivos=192

Recursos para Reforma de Unidades de Saúde.

PORTARIA Nº 2.093, DE 24 DE SETEMBRO DE 2013

               Portaria de habilitação dos municípios a receberem recursos referentes ao Programa de Requalificação de Unidades Básicas de Saúde (UBS) componente Reforma de Unidades Básicas de Saúde.

Acesse:

http://www.in.gov.br/visualiza/index.jsp?data=25/09/2013&jornal=1&pagina=105&totalArquivos=192

No RN:

http://www.in.gov.br/visualiza/index.jsp?data=25/09/2013&jornal=1&pagina=109&totalArquivos=192

PORTARIA Nº 2.081, DE 23 DE SETEMBRO DE 2013

             Divulgada a 2ª lista do processo de seleção de propostas apresentadas para o Componente Construção de Unidades Básicas de Saúde da segunda etapa do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 2) 2º Ciclo.

No RN foram contempladas: Brejinho, Governador de Dix-Sept Rosado, São Gonçalo do Amarante, São José de Mipibu e Touros.

Acesse:

http://www.in.gov.br/visualiza/index.jsp?data=24/09/2013&jornal=1&pagina=31&totalArquivos=128

No RN:

http://www.in.gov.br/visualiza/index.jsp?data=24/09/2013&jornal=1&pagina=37&totalArquivos=128

PROGRAMA MELHOR EM CASA - SAD

Nota Técnica esclarece adesão ao Programa Melhor em Casa para municípios com menos de 20 mil habitantes

Com o objetivo de universalizar o acesso ao Programa Melhor em Casa, o Ministério da Saúde (MS) publicou a Portaria número 963, de 27/5/13, que estabelece novas normas para cadastro dos Serviços de Atenção Domiciliar (SAD), referente ao programa. Além disso, a Nota Técnica n° 30/2013, publicada pelo MS, traz instruções e esclarecimentos sobre a adesão ao programa para municípios com menos de 20 mil habitantes. Considerando a avaliação positiva dos municípios com o SAD implantado, a partir de agora, cada município pode aderir de forma independente se atingir a população de 20 mil habitantes. Caso tenha porte populacional menor, o município deve agregar-se a outro, de forma a atingir o requisito, conforme a portaria de 27/5. De acordo com a Nota Técnica, é necessária a elaboração de instrumento jurídico para estabelecimento de agregação dos municípios. O Programa Melhor em Casa constitui uma nova modalidade de atenção à saúde, sendo substitutiva ou complementar às já existentes. A ação caracteriza-se por uma série de atividades de promoção à saúde, prevenção e tratamento de doenças e reabilitação prestadas em domicílio, integradas às Redes de atenção à Saúde.  Os Serviços de Atenção domiciliar podem ser constituídos por Equipe Multiprofissional de Atenção Domiciliar (EMAD) e Equipe Multiprofissional de Apoio (EMAP). De acordo com a Portaria número 1.533, de 17/7/12, apenas os municípios com população acima de 40 mil habitantes poderiam habilitar o SAD. Os objetivos, diretrizes, requisitos e modos de organização estão contidos na Portaria n° 963. As orientações para elaboração do projeto encontram-se no Manual de Instrução Melhor em Casa.

Fonte: Ministério da Saúde

Prazo Projeto Olhar Brasil

PORTARIA Nº 1.068, DE 20 DE SETEMBRO DE 2013

Altera o art. 8º da Portaria nº 1.229/SAS/MS, de 30 de outubro de 2012.

Ficando assim: 

Art. 8º Para habilitação anual do Projeto Olhar Brasil, os entes federativos interessados deverão encaminhar, até o dia 31 de outubro de 2013, os documentos relacionados no art. 6º àGMAC/DAET/SAS/MS.

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http://homologa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jspdata=23/09/2013&jornal=1&pagina=691&totalArquivos=752

PORTARIA Nº 2.064, DE 20 DE SETEMBRO DE 2013

                Autoriza o repasse de recursos, em parcela única, para Estados e Municípios, referentes aos novos exames do Componente Pré- Natal e Teste Rápido de Gravidez da Rede Cegonha.
                Objeto desta Portaria poderá ser feita pelos Municípios que, atualmente, não são gestores dos recursos financeiros de Média e Alta Complexidade (MAC).

                Para a gestão dos recursos prevista nesta Portaria, deverá haver pactuação na Comissão Intergestores Bipartite (CIB), e ser avaliada a capacidade dos Municípios de ofertar os exames na rede própria, contratar os serviços, e/ou pactuar com outros Municípios a realização dos exames.

Acesse:

http://homologa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jspdata=23/09/2013&jornal=1&pagina=671&totalArquivos=752

http://homologa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jspdata=23/09/2013&jornal=1&pagina=677&totalArquivos=752

Recursos para Atenção a Desnutrição

PORTARIA Nº 1.065, DE 19 DE SETEMBRO DE 2013

               Autoriza a transferência de recursos de custeio aos municípios participantes da Agenda para Intensificação da Atenção Nutricional à Desnutrição Infantil de acordo com avaliação das metas pactuadas para o ano de 2013.

Para o RN foram liberados para os municípios: 

Baía Formosa, Baraúnas, Coronel João Pessoas e Serra Negra do Norte.

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http://homologa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jspdata=20/09/2013&jornal=1&pagina=64&totalArquivos=200

PROVAB PORTARIA ALTERADA

PORTARIA Nº 21, DE 18 DE SETEMBRO DE 2013

Altera a redação do artigo 10 e acrescenta o artigo 10-A ao texto da Portaria nº 11/SGTES/MS, de 13 de agosto de 2013.

Acesse:
http://homologa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jspdata=19/09/2013&jornal=1&pagina=53&totalArquivos=88

EBSERH no RN

RESOLUÇÃO Nº- 52, DE 18 DE SETEMBRO DE 2013

                  Criar a filial da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares - EBSERH, no município de Natal, na Maternidade Escola Januário Cicco, no Hospital Universitário Onofre Lopes. E no município de Santa Cruz, objetivando a gestão do Hospitalar destes estabelecimentos.

Provavelmente teremos seleção para novos servidores nestes estabelecimentos.

Acesse:

http://www.in.gov.br/imprensa/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=18&data=19/09/2013

MAIS MÉDICOS

PORTARIA Nº 20, DE 17 DE SETEMBRO DE 2013

                   Divulga a lista com indicação das respectivas alocações nos municípios para os médicos formados em instituição de educação superior estrangeira, que obtiveram conceito satisfatório no Módulo de Acolhimento e Avaliação, nos termos do art. 16 da Portaria Interministerial nº 1.369/MS/MEC, de 8 de julho de 2013 e do item 6 do Edital/SGTES nº 39, de 8 de julho de 2013, através do site http://mais medicos.saude.gov.br.

Acesse:

http://homologa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jspdata=18/09/2013&jornal=1&pagina=99&totalArquivos=120

Edital/SGTES nº 39

http://portalsaude.saude.gov.br/portalsaude/arquivos/pdf/2013/Jul/12/edital_n_39_8_julho_2013.pdf

Portaria Interministerial nº 1.369

http://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/gm/2013/pri1369_08_07_2013.html

ALTERAÇÕES VALORES DO PISO DA VIGILÂNCIA (PFVS)

PORTARIA Nº 2.033, DE 17 DE SETEMBRO DE 2013

Altera os valores do Piso Fixo de Vigilância (PFVS) em Saúde dos Estados, Distrito Federal e Municípios.

Acesse:

http://homologa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jspdata=18/09/2013&jornal=1&pagina=67&totalArquivos=120

Novos valores para RN:

http://homologa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jspdata=18/09/2013&jornal=1&pagina=85&totalArquivos=120

SAMU RN

PORTARIA Nº 2.028, DE 17 DE SETEMBRO DE 2013

         Ficam habilitadas 1 (uma) Unidade de Suporte Básico (USB) e 2 (duas) Unidades de Suporte Avançado (USA), destinadas ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), pertencentes

à Central de Regulação Médica Estadual do Rio Grande do Norte - Metropolitano Leste (RN).

Acesse:

http://homologa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jspdata=18/09/2013&jornal=1&pagina=66&totalArquivos=120

PORTARIA Nº 47, DE 10 DE SETEMBRO DE 2013

Fica incorporada a vacina adsorvida difteria, tétano e pertussis (acelular) - dTpa - para vacinação de gestantes no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

Acesse:

http://www.brasilsus.com.br/normas-mensais/legislacoes/gm/120483-47.html

ALTERAÇÕES EM PORTARIAS

PORTARIA Nº 1.964, DE 10 DE SETEMBRO DE 2013 
Fica prorrogado, por mais 30 (trinta) dias, o prazo fixado no art. 43 da Portaria nº 1.378/GM/MS, de 9 de julho de 2013, publicada no Diário Oficial da União nº 131, de 10 de julho de 2013, Seção 1, páginas 48 a 50.

PORTARIA Nº 1.966, DE 10 DE SETEMBRO DE 2013CAPS III - R$ 84.134,00 (oitenta e quatro mil, cento e trinta e quatro reais) mensais;

PORTARIA Nº 1.967, DE 10 DE SETEMBRO DE 2013O § 2º do art. 43 da Portaria nº 904/GM/MS, de 29 de maio de 2013, publicada no Diário Oficial da União nº 103, de 31 de maio de 2013, Seção 1, página 68.

Acesse:

http://www.in.gov.br/visualiza/index.jsp?data=11/09/2013&jornal=1&pagina=35&totalArquivos=120

Seleção simplificada para área da Saúde Prefeitura de Natal

PREFEITURA DE NATAL ABRE PROCESSO DE SELEÇÃO SIMPLIFICADA PARA CONTRATO TEMPORÁRIO

EDITAL Nº 004/2013

         A prefeitura de Natal publica a abertura de Processo Seletivo Simplificado para a contratação por tempo determinado  dos seguintes profissionais: Enfermeiros (37 vagas) , Assistentes Sociais (10 vagas), Farmacêuticos (10 vagas), Farmacêuticos Bioquímicos (10 vagas), Médicos Clínicos (47 vagas), Pediatras (38 vagas), Psiquiatras (10 vagas), Ortopedistas (10 vagas), Nutricionistas (04 vagas), Técnicos  em Laboratório (20 vagas), Técnicos em Enfermagem (143 vagas) e Técnicos em Radiologia (29 vagas).

Para concorrer o candidato deverá acessar o sítio da PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL (www.natal.rn.gov.br) no qual estarão disponíveis o edital do processo seletivo simplificado, o formulário de inscrição e anexos.

Período de inscrição: a 16 a 19 de setembro de 2013.

 Acesse:
http://portal.natal.rn.gov.br/_anexos/publicacao/dom/dom_20130912.pdf

PORTARIA Nº 1.958, DE 6 DE SETEMBRO DE 2013

                 Estabelece procedimentos e critérios para o repasse de recursos financeiros pelo Ministério da Saúde destinados à aquisição de produtos médicos de uso único pelas Secretarias de Saúde dos Estados, Distrito Federal, Municípios e entidades privadas sem fins lucrativos que atuam de forma complementar ao Sistema Único de Saúde (SUS).

Acesse:

http://www.in.gov.br/visualiza/index.jsp?data=09/09/2013&jornal=1&pagina=63&totalArquivos=128

Recursos para Sistema Penitenciário do RN

PORTARIA Nº 1.957, DE 6 DE SETEMBRO DE 2013

             Fica qualificado o Estado do Rio Grande do Norte, conforme descrito no quadro a seguir, a receber o incentivo para Atenção à Saúde no Sistema Penitenciário, até o limite físico financeiro, segundo o Plano Operativo Estadual.


Acesse:
http://www.in.gov.br/visualiza/index.jsp?data=09/09/2013&jornal=1&pagina=62&totalArquivos=128

HABILITAÇÃO DE NOVOS NASF

PORTARIA Nº 1.955, DE 6 DE SETEMBRO DE 2013

        Ficam credenciados os Municípios descritos no Anexo a esta Portaria, conforme quantitativo e modalidade definidos, a receberem o incentivo financeiro aos Núcleos de Apoio à Saúde da Família (NASF).

Novos NASF no RN:

Alexandria, Itajá, Felipe Guerra, Jardim do Seridó, João Câmara e Serra Negra do Norte.

Acesse:

http://www.in.gov.br/visualiza/index.jsp?data=09/09/2013&jornal=1&pagina=62&totalArquivos=128

Apresentação e guarda de documentos relacionados a despesas.

PORTARIA Nº 1.954, DE 6 DE SETEMBRO DE 2013

              Dispõe sobre a apresentação e a guarda dos documentos comprobatórios, pelos Estados, Distrito Federal e Municípios, da execução das despesas relacionadas a ações e serviços de saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) com recursos financeiros percebidos do Fundo Nacional de Saúde.

Segundo esta Portaria os Estados, Distrito Federal e Municípios manterão sob sua guarda toda documentação comprobatória da execução das despesas de que trata o art. 1º desta Portaria pelo prazo mínimo definido no Anexo da Resolução nº 14, de 24 de outubro de 2001, do Conselho Nacional de Arquivos (CONARQ/MJ).

Acesse:

http://www.in.gov.br/visualiza/index.jsp?data=09/09/2013&jornal=1&pagina=62&totalArquivos=128

Resolução nº 14 de 24/10/2001:

http://www.conarq.arquivonacional.gov.br/cgi/cgilua.exe/sys/start.htm?infoid=65&sid=46

Restabelecimento de transferência de Vigilância em Saúde.

PORTARIA Nº 1.953, DE 6 DE SETEMBRO DE 2013

             Restabelece a transferência de recursos financeiros do Componente de Vigilância Sanitária do Bloco de Vigilância em Saúde dos Municípios e Estados que cadastraram o serviço de vigilância sanitária no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SNCES) e regularizaram a alimentação da produção no Sistema de Informação Ambulatorial (SIA/SUS).

No RN: Alto do Rodrigues, Pedra Grande, Jaçanã, Canguaretama, e Triunfo Potiguar.

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SISTEMA DE CAPTAÇÃO DOS ATENDIMENTOS SISRCA

PORTARIA Nº 1.905, DE 6 DE SETEMBRO DE 2013

Institui o Sistema de Captação dos Atendimentos, módulo componente do Sistema de Regulação, Controle e Avaliação (SISRCA).

• O Sistema de Captação dos Atendimentos do SISRCA será disponibilizado no prazo de 90 (noventa) dias, para o registro das informações constantes das Autorizações de Internação Hospitalar (AIH), a partir da competência dezembro/2013.
•  Durante 60 (sessenta) dias, a partir da competência dezembro/2013, será possível registrar as AIHs tanto no Sistema de Captação dos Atendimentos do SISRCA quanto no sistema vigente (SISAIH01).

A partir da competência fevereiro de 2013, todas as AIHs deverão ser registradas obrigatoriamente no novo sistema.

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Sistema de Regulação, Controle e Avaliação (SISRCA)

PORTARIA Nº 1.904, DE 6 DE SETEMBRO DE 2013

          Institui o Sistema de Regulação, Controle e Avaliação (SISRCA), no âmbito do Ministério da Saúde.

O SISRCA consiste na reorganização dos sistemas de informação sob a gestão do Departamento de Regulação, Avaliação e Controle de Sistemas (DRAC/SAS/MS) em módulos organizados por macrofuncionalidades, com o objetivo de garantir a interoperabilidade entre eles.

Será composto pelos seguintes módulos:

I - Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde;

II - Sistema de Gerenciamento das Ações e Serviços de Saúde;

III - Sistema de Programação Geral das Ações e Serviços de Saúde;

IV - Sistema de Regulação do Acesso;

V - Sistema de Captação dos Atendimentos;

VI - Sistema de Processamento e Avaliação da Informação; e

VII - Sistema de Controle de Recursos Financeiros.

 O Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde do SISRCA funcionará como cadastro oficial do Ministério da Saúde para identificar os estabelecimentos de saúde do País, públicos ou privados, conveniados ou não com o Sistema Único de Saúde (SUS), contendo informações cadastrais relativas aos seus recursos físicos e humanos, bem como outras informações fundamentais para a caracterização dos serviços prestados pelos estabelecimentos e gestão do sistema de saúde dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

O SISRCA substituirá o FPO, SISPPI, SISREG, CNRAC, 

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http://www.in.gov.br/visualiza/index.jsp?data=09/09/2013&jornal=1&pagina=58&totalArquivos=128