PORTARIA Nº 1.957, DE 6 DE SETEMBRO DE 2013
Fica qualificado o Estado do Rio Grande do Norte, conforme descrito no quadro a seguir, a receber o incentivo para Atenção à Saúde no Sistema Penitenciário, até o limite físico financeiro, segundo o Plano Operativo Estadual.Acesse:
http://www.in.gov.br/visualiza/index.jsp?data=09/09/2013&jornal=1&pagina=62&totalArquivos=128
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