PORTARIA Nº 1.904, DE 6 DE SETEMBRO DE 2013
Institui o Sistema de Regulação, Controle e Avaliação (SISRCA), no âmbito do Ministério da Saúde.
O SISRCA consiste na reorganização dos sistemas de informação sob a gestão do Departamento de Regulação, Avaliação e Controle de Sistemas (DRAC/SAS/MS) em módulos organizados por macrofuncionalidades, com o objetivo de garantir a interoperabilidade entre eles.
Será composto pelos seguintes módulos:
I - Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde;
II - Sistema de Gerenciamento das Ações e Serviços de Saúde;
III - Sistema de Programação Geral das Ações e Serviços de Saúde;
IV - Sistema de Regulação do Acesso;
V - Sistema de Captação dos Atendimentos;
VI - Sistema de Processamento e Avaliação da Informação; e
VII - Sistema de Controle de Recursos Financeiros.
O Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde do SISRCA funcionará como cadastro oficial do Ministério da Saúde para identificar os estabelecimentos de saúde do País, públicos ou privados, conveniados ou não com o Sistema Único de Saúde (SUS), contendo informações cadastrais relativas aos seus recursos físicos e humanos, bem como outras informações fundamentais para a caracterização dos serviços prestados pelos estabelecimentos e gestão do sistema de saúde dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
O SISRCA substituirá o FPO, SISPPI, SISREG, CNRAC,
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