PORTARIA Nº 1.904, DE 6 DE SETEMBRO DE 2013
Institui o Sistema de Regulação, Controle e avaliação (SISRCA) no âmbito do Ministério da Saúde.
O SISRCA consiste na reorganização dos sistemas de informação sob a gestão do Departamento de Regulação, Avaliação e Controle de Sistemas (DRAC/SAS/MS) em módulos organizados por macrofuncionalidades, com o objetivo de garantir a interoperabilidade entre eles.
O Sistema de Regulação, Controle e Avaliação (SISRCA) será composto pelos seguintes módulos:
I - Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde;
II - Sistema de Gerenciamento das Ações e Serviços de Saúde (substituirá o Sistema de Gerenciamento da Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais (OPM) do Sistema Único de Saúde - SIGTAP).
III - Sistema de Programação Geral das Ações e Serviços de Saúde (substituirá a Ficha de Programação Orçamentária (FPO) e Sistema de Programação Pactuada Integrada - SISPPI).
IV - Sistema de Regulação do Acesso (substituirá o Sistema de Regulação - SISREG, a Central Nacional de Regulação de Alta Complexidade - CNRAC e o Módulo Autorizador).
V - Sistema de Captação dos Atendimentos substituirá os aplicativos a seguir:
1 - Boletim de Produção Ambulatorial (BPA-Mag);
2 - Autorização de Procedimentos de Ambulatorial (APACMag);
3 - Registro das Ações Ambulatoriais de Saúde (RAAS);
4 - Sistema Gerador do Movimento das Unidades Hospitalares (SISAIH01);
5 - Sistema de Comunicação de Informação Hospitalar e Ambulatorial (CIHA01).
VI - Sistema de Processamento e Avaliação da Informação que substituirá os sistemas a seguir:
1 - Sistema de Informação Ambulatorial (SIA);
2- Sistema de Informação Hospitalar (SIH); e
3 - Sistema de Comunicação de Informação Hospitalar e Ambulatorial (CIHA02).
VII - Sistema de Controle de Recursos Financeiros (substituirá o Sistema de Gerenciamento Financeiro -SISGERF e o Sistema de Controle de Limite Financeiro da Média e AltaComplexidade - SISMAC).
. Os módulos do SISRCA serão implementados por Portarias específicas, que definirão o cronograma de implantação, estratégias e fluxos operativos relacionados às suas macrofuncionalidades.
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