Programa de Implantação de Melhorias Sanitárias Domiciliares

PORTARIA Nº- 1.226, DE 22 DE OUTUBRO DE 2013

             Aprova critérios de elegibilidade e prioridade para aplicação de recursos orçamentários e financeiros do Programa de Aperfeiçoamento do Sistema Único de Saúde no que se refere à Ação de Implantação de Melhorias Sanitárias Domiciliares.

                  Os proponentes deverão formular os pleitos com base nos critérios estabelecidos nos Anexos da Portaria e no "Manual de Orientações Técnicas para Elaboração de Propostas para o Programa de Melhorias Sanitárias Domiciliares", disponíveis na página da Funasa na Internet www.funasa.gov.br e efetuar o cadastro e envio da proposta por intermédio do Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse - SICONV, disponível no site www.convenios.gov.br.

O prazo para o envio de propostas/plano de trabalho para análise no SICONV será de 30 dias a contar da data de publicação desta portaria.

Acesse:
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jspdata=23/10/2013&jornal=1&pagina=62&totalArquivos=112