PORTARIA Nº - 424, DE 19 DE MARÇO DE 2013
publicada em 28/05/2013
publicada em 28/05/2013
Portaria redefine as diretrizes para a organização da prevenção e do tratamento do sobrepeso e obesidade como linha de cuidado prioritária da Rede de Atenção à Saúde das Pessoas com Doenças Crônicas.
São diretrizes observadas na organização das ações e serviços de prevenção e tratamento do sobrepeso e obesidade na Rede de Atenção à Saúde das Pessoas com Doenças Crônicas:
- Diagnóstico da população assistida no SUS, de modo a identificar os indivíduos com sobrepeso e obesidade a partir da classificação de seu estado nutricional de acordo com a fase do curso da vida;
- Organização da oferta integral de cuidados na Rede de Atenção a Saúde (RAS) por meio da definição de competências de cada ponto de atenção e garantia dos recursos necessários ao seu funcionamento;
- Utilização de sistemas de informação que permitam o acompanhamento do cuidado, gestão de casos e regulação do acesso aos serviços de atenção especializada;
- Garantia de financiamento adequado para prevenção e tratamento do sobrepeso e obesidade na Rede de Atenção à Saúde das Pessoas com Doenças Crônicas;
- Formação de profissionais da saúde para a prevenção, diagnóstico e tratamento do sobrepeso e obesidade;
- Garantia da oferta de apoio diagnóstico e terapêutico adequado para tratamento do sobrepeso e da obesidade; e
- Garantir a cirurgia bariátrica quando esgotado todos recursos convencionais e a cirurgia plática reparadora
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