TRIPARTITE EMITE A RESOLUÇÃO Nº 5, 

DE 19 DE JUNHO DE 2013

Esta resolução dispõe sobre as regras do processo de pactuação de Diretrizes, Objetivos, Metas e Indicadores para os anos de 2013 - 2015, com vistas ao fortalecimento do planejamento do Sistema Único de Saúde (SUS) e a implementação do Contrato Organizativo da Ação Pública da Saúde (COAP). No processo de planejamento do SUS, as Diretrizes, os Objetivos, as Metas e Indicadores pactuados devem estar expressos harmonicamente nos diferentes documentos adotados pelos gestores de saúde, servindo como base para o monitoramento e avaliação pelos entes federados nas três esferas de governo, e será utilizado O Mapa da Saúde na identificação das necessidades de saúde e orientará o planejamento integrado dos entes federativos, contribuindo para o estabelecimento das metas de saúde.
O monitoramento e a avaliação servirá para indicações de adoção de medidas corretivas necessárias ,o exercício do controle social e a retroalimentação do ciclo de planejamento.
Os entes federados que não assinarem o COAP farão o registro, a cada ano, da pactuação das Diretrizes, Objetivos, Metas e Indicadores no sistema informatizado do Ministério da Saúde denominado SISPACTO.
As Diretrizes, Objetivos, Metas e Indicadores para pactuação nos anos de 2013-2015 estão explicitadas no Anexo: http://www.in.gov.br/visualiza/index.jsp?data=20/06/2013&jornal=1&pagina=64&totalArquivos=88


Acesse a resolução na íntegra em: http://www.in.gov.br/visualiza/index.jspdata=20/06/2013&jornal=1&pagina=63&totalArquivos=88