Mais residências médicas

PORTARIA Nº 1.248, DE 24 DE JUNHO DE 2013

Institui a Estratégia de Qualificação das Redes de Atenção à Saúde (RAS) por meio do incentivo à formação de especialistas na modalidade Residência Médica em áreas estratégicas do Sistema Único de Saúde (SUS). Na prática, está liberado a abertura de novas residências médicas em hospitais públicos, filantrópicos ou privados que sejam ligados ao ensino.

 Poderão aderir à Estratégia de Qualificação da RAS por meio do incentivo à formação de especialistas na modalidade Residência Médica em áreas estratégicas do SUS:

I - entidades públicas estaduais, distrital ou municipais de saúde;

II - entidades públicas federais vinculadas ao Ministério da Educação (MEC); e

III - estabelecimentos hospitalares privados sem fins lucrativos que atuem de forma complementar ao SUS, excetuando-se entidades certificadas nos termos do art. 11 da Lei nº 12.101, de 27 de novembro de 2009, e seus regulamentos.

 Para admissão na Estratégia de Qualificação da RAS por meio do incentivo à formação de especialistas na modalidade Residência Médica em áreas estratégicas do SUS, as entidades e estabelecimento deverão conter Programa de Residência Médica.

Acesse:

http://www.in.gov.br/visualiza/index.jsp?data=25/06/2013&jornal=1&pagina=31&totalArquivos=128