ABASTECIMENTO FARMACÊUTICO DE MUNICÍPIOS EM ESTADO DE EXTREMA POBREZA SERÁ REQUALIFICADO
O armazenamento correto dos medicamentos, garantindo a eficácia para a saúde e a segurança dos estoques, será o primeiro ponto a ser atacado pelo Eixo Estrutura do Programa Nacional de Qualificação da Assistência Farmacêutica (Qualifar SUS), criado em junho do ano passado.
A regulamentação da transferência de recursos, no âmbito do SUS, em 2013, para a aquisição de mobiliários e equipamentos para estruturação das Centrais de Abastecimento Farmacêutico e Farmácia na Atenção Básica e manutenção dos serviços farmacêuticos, foi estabelecida por meio da Portaria 980, publicada em 28/05.
O foco da primeira ação desse eixo do Qualifar SUS serão 453 municípios classificados em grau de extrema pobreza, com população abaixo de 100 mil habitantes, incluídos no programa do Governo Federal Brasil Sem Miséria. A região Nordeste concentra o maior número dessas cidades (260) e a região Sudeste, com 73, o menor número dos municípios cadastrados pelo Governo.
Juntamente com a adequação do armazenamento, também haverá qualificação para que as Centrais de Abastecimento Farmacêutico sejam interligadas em base de dados. Em 27 de fevereiro deste ano, o Ministério da Saúde baixou portaria instituindo a Base Nacional de Dados de Ações e Serviços da Assistência Farmacêutica e a regulamentação do conjunto de dados, fluxo e cronograma de envio referente ao Componente Básico da Assistência Farmacêutica no âmbito do SUS.
Prazo de inscrição: até 27/06/2013.
Um dos critérios de desempate será a ordem cronológica de inscrição no QUALIFAR-SUS, por essa razão, façam as inscrições o quanto antes.
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