PORTARIA Nº - 39, DE 13 DE AGOSTO DE 2013
Habilita os Municípios a receberem recursos destinados ao Programa Nacional de Qualificação da Assistência Farmacêutica (QUALIFAR-SUS), Eixo Estrutura no ano de 2013.
Para receber o recurso que trata esta Portaria, os municípios deverão encaminhar devidamente preenchido e assinado, por via eletrônica, o termo de adesão disponível no sítio eletrônico www.saude.gov.br/qualifarsus na área Eixo estrutura, no prazo de 15 (quinze) dias a contar da data de publicação desta portaria.
Acesse:
http://www.in.gov.br/visualiza/index.jsp?data=14/08/2013&jornal=1&pagina=33&totalArquivos=76
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