PSF - NOVOS VALORES DE REPASSE

PORTARIA Nº - 1.834, DE 27 DE AGOSTO DE 2013

             Institui e redefine valores diferenciados de custeio às Equipes de Saúde da Família que possuam profissionais médicos integrantes de programas nacionais de provimento, ou seja, para equipes de Saúde da Família com profissionais médicos integrantes de programas nacionais de provimento e fixação em áreas de difícil acesso e/ou de populações de maior vulnerabilidade econômica ou social (Programa de Valorização do Profissional da Atenção Básica - PROVAB; Programa Mais Médicos).

Acesse:

http://www.in.gov.br/visualiza/index.jsp?data=28/08/2013&jornal=1&pagina=34&totalArquivos=92

MUNICÍPIOS GANHAM NASF

PORTARIA Nº - 1.828, DE 27 DE AGOSTO DE 2013

Credencia Municípios a receberem incentivos referentes aos Núcleos de Apoio à Saúde da Família (NASF), NO RN foram contemplados os seguintes municípios:

ALMINO AFONSO,ANTONIO MARTINS, CARNAÚBA DOS DANTAS, E N C A N TO, FRANCISCO DANTAS, FRUTUOSO GOMES, GOIANINHA, IELMO MARINHO, I TA U,JARDIM DE PIRANHAS, LAGOA D'ANTA, LAJES, LUCRÉCIA, MONTANHAS, OLHO-D'AGUA DO BORGES, PA R A N Á, PA R A U, PASSA E FICA, PA S S A G E M, PAU DOS FERROS, PEDRO VELHO, PORTALEGRE, RIACHO DE SANTANA, RIO DO FOGO, SÃO JOÃO DO SABUGI, SÃO JOSÉ DE MIPIBU, SÃO JOSE DO SERIDÓ, SÃO MIGUEL DO GOSTOSO, SÃO PEDRO, SENADOR GEORGINO AVELINO, SERRINHA, TIBAU, TIBAU DO SUL, TOUROS,  TRIUNFO POTIGUAR, UPANEMA, VILA FLOR.

Parabéns a todos!

Acesse:
http://www.in.gov.br/visualiza/index.jsp?data=28/08/2013&jornal=1&pagina=30&totalArquivos=92

Recursos para o RN e Natal

PORTARIA Nº- 1.813, DE 26 DE AGOSTO DE 2013

                   Devido ao Estado de Calamidade Pública decretada  na Rede Municipal de Assistência à Saúde, publicado no Diário Oficial do Município de Natal - DO nº 2.574, de 31 de julho de 2013:

Será transferido o recurso financeiro no montante de R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais) a serem disponibilizados ao Estado do Rio Grande do Norte e Município de Natal (RN).]

Recursos do Bloco de Atenção de Média e Alta Complexidade.

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http://www.in.gov.br/visualiza/index.jsp?data=27/08/2013&jornal=1&pagina=75&totalArquivos=128

Novos CEO no RN

PORTARIA Nº- 926, DE 19 DE AGOSTO DE 2013

           Habilita Centros de Especialidades Odontológicas (CEO) a receberem a antecipação dos incentivos financeiros destinados à implantação dos serviços especializados de saúde bucal.

Foram contemplados no RN:

Doutor Severiano
Lucrécia

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http://www.in.gov.br/visualiza/index.jsp?data=23/08/2013&jornal=1&pagina=47&totalArquivos=144

Vem aí os médicos cubanos.

Mais Médicos: Opas preencherá vagas em municípios mais carentes

           Os 400 médicos cubanos que atuarão já nesta primeira etapa do Programa Mais Médicos por meio de acordo entre o Ministério da Saúde e a Organização Pan-Americana de Saúde (Opas) serão direcionados aos 701 municípios que não despertaram o interesse de nenhum profissional, brasileiros e estrangeiro, inscrito na seleção. A maioria deles (68%) apresenta os piores índices de desenvolvimento humano do país – IDH muito baixo e baixo, segundo o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) – e 84% estão no interior do Norte e Nordeste em regiões com 20% ou mais de sua população vivendo em situação de extrema pobreza.

Regiões carentes –Os 701 municípios excluídos pelos profissionais inscritos na primeira etapa do programa estão distribuídos em 22 estados brasileiros. O Piauí é o que concentra o maior número de cidades, 121, seguido da Bahia, 108. No Maranhão, 90 municípios estão nessa lista. Esses três estados possuem algumas das menores proporções de médicos por mil habitantes do Brasil, com destaque para o Maranhão, que conta com o menor índice do país – 0,5 médicos/mil habitantes.

Acordo –Para levar os 4.000 médicos cubanos às regiões carentes, o Ministério da Saúde investirá, via Opas, R$ 511 milhões até fevereiro de 2014. O Ministério da Saúde repassará à Opas recursos equivalentes às condições fixadas pelo edital do Mais Médicos – de R$ 10 mil para cada médico.

Os 400 médicos cubanos que trabalharão no Brasil já participaram de outras missões internacionais, sendo que 42% deles já estiveram em pelo menos dois países dos mais de 50 com que Cuba já estabeleceu acordos deste tipo. Além disso, todos têm especialização em Medicina da Família.

Os primeiros profissionais de Cuba participarão do módulo de avaliação de três semanas que será oferecido a todos os estrangeiros inscritos no Mais Médicos neste primeiro mês de seleção. Estes profissionais ficarão concentrados em quatro capitais (Recife, Salvador, Brasília e Fortaleza) durante este período.

A concessão de registro profissional segue a regra fixada na Medida Provisória que instituiu o programa Mais Médicos: os médicos terão autorização especial para trabalhar por três anos exclusivamente nos serviços de atenção básico em que forem lotados no âmbito do programa.

Mais Médicos –No primeiro mês de seleção do Mais Médicos, além dos 1.096 profissionais com diplomas do Brasil que confirmaram sua participação, o Ministério da Saúde já começou a providenciar o deslocamento de 243 médicos com diplomas do exterior. Além desses, 48 ainda estão apresentando documentos para emissão de passagem a tempo de participar do primeiro ciclo de avaliação. Os demais inscritos no programa podem dar continuidade ao cadastramento para participar da segunda etapa de seleção.

Quando chegarem ao Brasil, os médicos com diplomas do exterior se concentrarão inicialmente em oito capitais: Porto Alegre, São Paulo, Rio de Janeiro, Belo Horizonte, Brasília, Salvador, Recife e Fortaleza. Nessas cidades, participarão, por três semanas (de 26 de agosto a 13 de setembro), de aulas de avaliação sobre saúde pública brasileira e língua portuguesa, totalizando carga horária de 120 horas. Após a aprovação nesta etapa, começam a atender a população na segunda quinzena de setembro.

Os materiais dessas atividades foram elaborados por uma comissão formada por professores de universidades federais inscritas no programa, Escolas de Saúde Pública e Programas de Residência, sob orientação doMinistério da Educação (MEC). Os custos com alojamento e alimentação serão pagos pelo Governo Federal. A organização logística do módulo, incluindo recepção aos profissionais, será responsabilidade conjunta dos ministérios da Saúde e da Defesa.

Ministério da Saúde prepara junto a prefeitos chegada de MaisMédicos

Nesta quinta-feira (22), representantes do Ministério da Saúde se reuniram com prefeitos e secretários de saúde dos municípios que receberão médicos pelo programa Mais Médicos.  Nos encontros, os participantes alinharam os últimos detalhes para recepção e acolhimento dos profissionais nos municípios.

Confira como foram os encontros nos estados: Acre, Amapá,  Bahia, Ceará,  Mato Grosso, Paraná,Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte, Roraima, São Paulo

Os médicos do programa atuarão, por três anos, nas unidades básicas de saúde, recebendo bolsa mensal de R$ 10 mil custeada pelo Ministério da Saúde.

Responsabilidades –Os gestores municipais devem acessar o site do sistema do Mais Médicos  até o dia 26 de agosto para confirmar a participação dos profissionais selecionados, bem como informar as unidades onde atuarão, e a forma de custeio da moradia e da alimentação dos médicos.

É responsabilidade do município o custeio da moradia e da alimentação dos profissionais ao longo dos três anos de atuação. O gestor local deve oferecer também o translado do aeroporto até o município onde o médico realizará suas atividades, e, em casos de locais de difícil acesso, disponibilizar o transporte diário da moradia do profissional até a unidade de atendimento.

Os municípios se comprometem também a não substituir médicos que já atuam na Atenção Básica local por profissionais do programa, uma vez que o objetivo é ampliar o número de médicos para atendimento à população. Dessa forma, o Ministério da Saúde, com base nos dados de 12 de julho do Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES), bloqueará o CPF do profissional do programa Mais Médicos, impedindo a inserção dele em equipes que já possuem médicos.

Nova adesão –Municípios e médicos que acabaram não participando da primeira seleção do Mais Médicos têm agora uma nova chance de aderir. Está aberta a segunda fase de inscrição no programa, e gestores e médicos podem se cadastrar até o dia 30 de agosto. Os profissionais selecionados nesta etapa iniciarão as atividades ainda na primeira quinzena de outubro.

Fonte: Agência Saúde

Fonte: Agência Saúde

Custeio de ações de Alimentação e Nutrição

PORTARIA Nº 1.738, DE 19 DE AGOSTO DE 2013

            Estabelece incentivo de custeio para estruturação e implementação de ações de alimentação e nutrição pelas Secretarias Estaduais e Municipais de Saúde com base na Política Nacional de Alimentação e Nutrição.

O incentivo financeiro de que trata esta portaria se destina aos Municípios/Distrito Federal que possuam população superior a 150.000 (cento e cinquenta mil) habitantes (IBGE) e será transferido diretamente ao respectivo Fundo Estadual ou Municipal de Saúde, em parcela única anual.

Podendo ser utilizado exclusivamente no custeio de serviços e despesas relacionadas à efetiva implementação de ações de alimentação e nutrição nas Redes de Atenção à Saúde, principalmente no âmbito da Atenção Básica, observadas as diretrizes e responsabilidades definidas na PNAN às Secretarias de Saúde dos Estados, Distrito Federal e aos Municípios, priorizando-se:

I - a promoção da alimentação adequada e saudável;

II - a vigilância alimentar e nutricional;

III - a prevenção dos agravos relacionados à alimentação e nutrição, especialmente sobrepeso e obesidade, desnutrição, anemia por deficiência de ferro, hipovitaminose A e beribéri; e

IV - a qualificação da força de trabalho em alimentação e nutrição.

É vedada sua utilização para fins diversos aos ora previstos, tais como despesas de capital, tratamento de doenças ou reabilitação de pacientes, aquisição de alimentos, suplementos alimentares, fórmulas alimentares, de vitaminas ou minerais.

Lembrando que despesas de capital são:

São despesas que o Estado efectua em bens duradouros (escolas, pontes, hospitais, etc.)

São também consideradas Despesas de Capital as despesas que contribuem para a formação de aforro (reembolsos de empréstimos feitos pelo Estado)

Rigorosamente, a classificação de Despesas de Capital abrange um leque de várias despesas assim classificadas pelo decreto-lei n.º 26/2002 de 14 de Fevereiro. 

Por exemplo as despesas com "ferramentas e utensílios" cujo valor seja significante e se preveja que a sua duração seja superior a um ano, são consideradas Despesas de Capital.

- artigos relacionados: O que são Receitas de Capital?

Irão receber estes recursos no RN:

Natal

Mossoró 

Parnamirim

Acesse a Portaria em:

http://www.in.gov.br/visualiza/index.jsp?data=20/08/2013&jornal=1&pagina=22&totalArquivos=128

RECURSOS FINANCEIROS DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA

PORTARIA Nº 1.717, DE 16 DE AGOSTO DE 2013

        Restabelece a transferência de recursos financeiros do Componente de Vigilância Sanitária do Bloco de Vigilância em Saúde dos Municípios e Estados que cadastraram o serviço de vigilância sanitária no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SNCES) e regularizaram a alimentação da produção no Sistema de Informação Ambulatorial (SIA/SUS).

Municípios do RN:
Bom Jesus
Brejinho
Ceará-Mirim
Currais Novos
Japi
Lucrécia
Ouro Branco
Passa e Fica
Pedra Preta
Poço Branco
Riachuelo
São Gonçalo do Amarante
São Pedro
Triunfo Potiguar
Várzea

PROGRAMA DE QUALIFICAÇÃO DAS AÇOES DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE

PORTARIA Nº 1.708, DE 16 DE AGOSTO DE 2013

         Regulamenta o Programa de Qualificação das Ações de Vigilância em Saúde (PQAVS), com a definição de suas diretrizes, financiamento, metodologia de adesão e critérios de avaliação dos Estados, Distrito Federal e Municípios. 

          Esta Portaria regulamenta o Programa de Qualificação das Ações de Vigilância em Saúde (PQA-VS), com a definição de suas diretrizes, financiamento, metodologia de adesão e critérios de avaliação dos Estados, Distrito Federal e Municípios.

O PQA-VS tem como objetivo induzir o aperfeiçoamento das ações de vigilância em saúde nos âmbitos estadual, distrital e municipal e é composto por Fase de Adesão e Fase de Avaliação .

São diretrizes do PQA-VS:

I - o processo contínuo e progressivo de melhoria das ações de vigilância em saúde que envolva a gestão, o processo de trabalho e os resultados alcançados pelos Estados, Distrito Federal e Municípios;

II - a gestão baseada em compromissos e resultados, expressos em metas de indicadores pactuados,  do Anexo I; e

III - adesão voluntária de Estados, Distrito Federal e Municípios.

Cada ente federativo participante do PQA-VS que atender os requisitos previstos nesta Portaria receberá o valor correspondente até 20% (vinte por cento) do valor anual do Piso Fixo de Vigilância em Saúde (PFVS) a que faz jus nos termos da Portaria nº 1.378/GM/MS, de 9 de julho de 2013, e em atos normativos específicos que a regulamentam.

Após a conclusão da Fase de Adesão, os Estados, Distrito Federal e Municípios receberão valor financeiro correspondente a 50% (cinquenta por cento) do valor integral do incentivo financeiro do PQA-VS, por meio de transferência, em parcela única, do Fundo Nacional de Saúde para os Fundos de Saúde dos Estados, Distrito Federal e Municípios. O valor a ser transferido para Estados, Distrito Federal e Municípios nos anos subsequentes à sua adesão ao PQA-VS será estabelecido em função dos resultados da Fase de Avaliação, respeitado o limite estabelecido no "caput".

O valor de que trata o § 1º apenas será devido ao ente federativo participante na primeira adesão ao PQA-VS, sendo vedado novo repasse em caso de saída do Programa e eventual nova adesão.

A Fase de Adesão ao PQA-VS é composta pelas seguintes etapas:

I - assinatura do Termo de Adesão ao PQA-VS pelos Municípios, com o preenchimento do modelo apresentado no Anexo II a esta Portaria;

II - encaminhamento pelo Município do Termo de Adesão à Comissão Intergestores Regional (CIR), para conhecimento, e envio à Comissão Intergestores Bipartite (CIB) para homologação; e

III - encaminhamento pela CIB à Secretaria de Vigilância em Saúde (SVS/MS) de Resolução com a relação dos Municípios que aderiram ao PQA-VS.

A Secretaria de Saúde do Distrito Federal, após a assinatura do Termo de Adesão, o encaminhará a seu Colegiado de Gestão para conhecimento e posterior envio à SVS/MS. 

A adesão das Secretarias Estaduais de Saúde somente ocorrerá quando, pelo menos, 60% (sessenta por cento) dos Municípios de seu território tiverem formalizado o Termo de Adesão de que trata o inciso I do "caput", exigindo, para a formalização de sua adesão, a assinatura do Modelo constante do Anexo II a esta Portaria e posterior envio à SVS/MS.

Os Estados, Distrito Federal e Municípios que aderirem ao PQA-VS assumirão todos os compromissos expressos nas metas definidas nos termos do Anexo I da Portaria.

 A SVS/MS disponibilizará, no prazo de 10 (dez) dias contado da data de publicação desta Portaria, no endereço eletrônico http://www.saude.gov.br/svs, a Ficha de Qualificação das metas e

indicadores pactuados.

A adesão de novos entes federativos ao PQA-VS ocorrerá até o final do primeiro trimestre de cada ano.

         Para o ano de 2013, os Estados, Distrito Federal e Municípios poderão formalizar sua adesão ao Programa até 60 (sessenta) dias contados da data de publicação desta Portaria.

O Ministério da Saúde divulgará a relação dos Estados, Distrito Federal e Municípios que aderirem ao PQA-VS por meio de ato publicado no Diário Oficial da União.

O valor dos recursos financeiros do PQA-VS a ser transferido para os Municípios será definido pelo número de metas alcançadas de acordo com a estratificação do número de habitantes.

Acesse:
http://www.in.gov.br/visualiza/index.jsp?data=19/08/2013&jornal=1&pagina=44&totalArquivos=152

Recurso de alta e média complexidade

PORTARIA Nº 1.701, DE 15 DE AGOSTO DE 2013

           Estabelece recurso a ser incorporado ao Limite Financeiro de Média e Alta Complexidade do Estado do Rio Grande do Norte e Município de Mossoró - Bloco de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar.

Acesse:

http://www.in.gov.br/visualiza/index.jsp?data=16/08/2013&jornal=1&pagina=31&totalArquivos=120

Mais Médicos - A vez dos estrangeiros

PORTARIA Nº - 12, DE 14 DE AGOSTO DE 2013

          Divulga o resultado da homologação participação dos médicos formados em instituição de educação superior estrangeira, inscritos para o Projeto Mais Médicos para o Brasil, nos termos do Edital/SGTES nº 9, de 8 de julho de 2013 e suas respectivas alterações.

Acesse: http://maismedicos.saude.gov.br

PORTARIA Nº- 11, DE 13 DE AGOSTO DE 2013

         Dispõe sobre assiduidade e o absenteísmo de participantes no âmbito do Programa de Valorização do Profissional da Atenção Básica (PROVAB), nas atividades desenvolvidas na Atenção Básica.

Acesse:

http://www.in.gov.br/visualiza/index.jsp?data=14/08/2013&jornal=1&pagina=34&totalArquivos=76

Qualifar - SUS

PORTARIA Nº - 39, DE 13 DE AGOSTO DE 2013

                     Habilita os Municípios a receberem recursos destinados ao Programa Nacional de Qualificação da Assistência Farmacêutica (QUALIFAR-SUS), Eixo Estrutura no ano de 2013.

Para receber o recurso que trata esta Portaria, os municípios deverão encaminhar devidamente preenchido e assinado, por via eletrônica, o termo de adesão disponível no sítio eletrônico www.saude.gov.br/qualifarsus na área Eixo estrutura, no prazo de 15 (quinze) dias a contar da data de publicação desta portaria.

Acesse:
http://www.in.gov.br/visualiza/index.jsp?data=14/08/2013&jornal=1&pagina=33&totalArquivos=76

ATENÇÃO PARA PRAZOS

GESTORES FIQUEM ATENTOS PARA OS PRAZOS

Até 30/08/2013 - RELATÓRIO DE GESTÃO - SARGSUS
                            PROGRAMAÇÃO ANUAL DE SAÚDE E
                            PLANO MUNICIPAL DE SAÚDE.


                         

Curso para Gestores e Técnicos

CURSO DE EXTENSÃO EM PROMOÇÃO DA SAÚDE

A Secretaria de Vigilância em Saúde (SVS), do Ministério da Saúde, torna público o processo de seleção de ALUNOS para a 4ª oferta do Curso de Extensão para Gestores do SUS em Promoção da Saúde, com foco no planejamento de ações de Promoção da Saúde no âmbito do Programa Academia da Saúde. 

Poderão se candidatar profissionais de nível superior das Secretarias Municipais de Saúde que atuem, prioritariamente, na gestão e/ou coordenação e/ou no desenvolvimento direto de atividades do Programa Academia da Saúde e profissionais de nível superior das Secretarias Estaduais de Saúde que atuem na supervisão e/ou apoio técnico desse Programa. Será aceita a inscrição de um candidato por Secretaria Municipal de Saúde e de um candidato por Secretaria Estadual de Saúde. 

O edital completo está disponível em http://www.cead.unb.br/promocao/ e as inscrições podem ser feitas no período até às 23h59 do dia 26/08/2013.

Fonte: Conacems

Recursos da Vigilância Alimentar e Nutricional

PMAQ–AB

Desde 2011, o Ministério da Saúde tem repassado recurso financeiro para a estruturação da Vigilância Alimentar e Nutricional. Esse recurso destinou-se a polos do Programa Academia da Saúde e Unidades Básicas de Saúde vinculadas ao PMAQ–AB, de acordo com as portarias abaixo elencadas. O repasse desse incentivo financeiro ocorreu fundo a fundo.

Os municípios contemplados com esta forma de incentivo foram homologados pelas seguintes portarias: · Portaria Nº 3156, de 27/12/2011; · Portaria Nº 3157, de 27/12/2011; · Portaria Nº 2388, de 19/10/2012; · Portaria Nº 2392, de 19/10/2012.

Cientes da importância da continuidade dessa ação, pedimos que os municípios contemplados com esse incentivo preencham o questionário disponível por este link: http://formsus.datasus.gov.br/site/formulario.php?id_aplicacao=11797 

Este questionário objetiva coletar informações acerca da utilização do incentivo aqui mencionado, servindo unicamente para a avaliação desta estratégia de apoio do Ministério da Saúde, não se caracterizando como ação de controle/fiscalização. 

O questionário estará disponível até 14/08/2013 e deverá ser preenchido uma única vez pelo gestor municipal responsável pelas ações de atenção básica acerca dos estabelecimentos de saúde contemplados. 

A participação do gestor será de grande importância para a qualificação desta forma de apoio e para a formulação de novas estratégias que possam potencializar a estruturação da Vigilância Alimentar e Nutricional nos municípios brasileiros. 

Fonte: Conacems

VIGILÂNCIA SANITÁRIA - RECURSOS

          RECURSOS DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA

             Informamos que foi repassado os Recursos da Vigilância Sanitária para os fundos municipais de saúde, referente ao 02 quadrimestre. É importante que verifiquem se os recursos se encontram depositados dentro do Bloco da Vigilância em Saúde, pois pode ter ocorrido suspensão dos recursos em função da não alimentação do SAI-SUS.
Os recursos devem ser usados para estruturar a Vigilância Sanitária de seu município. Com estes recursos vocês podem comprar: Computador, fax, telefone, impressora, internet, fazer impressos, comprar material de consumo para desenvolver as atividades, comprar birôs, armários, cadeiras, em fim o que estiver precisando para criar este espaço. 

Fonte: Sueldo Queiroz

Núcleo de Vigilância em Saúde - COSEMS/RN
Conselho de Secretarias Municipais de Saúde do RN

Sobre o SISCAN

Informes sobre o SISCAN

I. Sobre o SISCAN

O Sistema de Informação do Câncer integra os sistemas atualmente utilizados para o monitoramento dos Programas Nacionais de Controle dos Cânceres do Colo do Útero (SISCOLO)

 Inicio de funcionamento: MAIO/2013

II. O que é necessário para acessar:

           1.  Cadastramento no Sistema de Permissão de Acesso no Ministério da Saúde – SCPA

       2. Solicitação de acesso ao SISCAN conforme o perfil operacional (conjunto de privilégios/permissões necessários para execução de atividades no sistema conforme o manual operacional do SISCAN

III. Destaques para registros

O Módulo de Gerenciamento do Tempo entre o Diagnóstico e o Início do Tratamento de Neoplasias Malignas DEVE SER IMPLANTADO em TODOS os Laboratórios de Citopatologia e anatomia patológica, nas Unidades fixas e móveis de radiologia e nos Serviços que realizam acompanhamento e tratamento para câncer nas modalidades de cirurgia, quimioterapia e radioterapia no âmbito do SUS e nas coordenações Estaduais e Municipais que acompanham as ações de controle do

IV. Contatos/informações

(61) 3306 2739

(Roberta Maria Costa e Leila Keli)

 Email: lista.siscan@saude.gov.br

 Dúvidas: SERVICE DESK: 136 

V. Instrumentos legais

PORTARIA N 876, DE 16 DE MAIO DE 2013

Dispõe sobre a aplicação da Lei nº 12.732, de 22 de novembro de 2012, que versa a respeito do primeiro tratamento do paciente com neoplasia maligna comprovada, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).          

http://www.brasilsus.com.br/legislacoes/legislacoes-recentes/legislacoes/gm/119066-876.html

Fonte: Conselho de Secretarias Municipais de Saúde do RN

Compra de Sulfato ferroso e Ácido fólico

 Programa Nacional de Suplementação de Ferro

            O Ministério da Saúde publicou a portaria 1.555 de 30/07/2013 que o descentraliza para o Componente Básico da Assistência Farmacêutica, tornando assim, de responsabilidade municipal o planejamento e a aquisição dos medicamentos sulfato ferroso e ácido fólico a partir de agosto de 2013.

Considerando que os municípios precisam de alguns meses para efetuar a compra dos medicamentos e o desabastecimento de alguns estados, a Coordenação Geral de Alimentação e Nutrição irá adquirir sulfato ferroso gotas para as crianças menores de 24 meses de todos os municípios brasileiros. Com esta aquisição, o objetivo é suplementar 2,8 milhões de crianças (50%) durante aproximadamente cinco meses.

As capitais e grandes municípios (acima de 100 mil habitantes) serão consultadas quanto ao interesse em receber o sulfato ferroso para a suplementação de crianças. Após esta análise, caso tenha eventual negativa de algum município, os insumos serão remanejados para àqueles que pertencem ao Plano Brasil Sem Miséria, a fim de atender um quantitativo maior de crianças.

Dentro em breve será disponibilizado o Manual de Condutas atualizado e a publicação da nova portaria de regulamentação do programa.

Fonte: Coordenação-Geral de Alimentação e Nutrição - CGAN

PORTARIA Nº 1.666, DE 8 DE AGOSTO DE 2013

        Concede aos Centros de Especialidades Odontológicas (CEO) a adesão à Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência e define os valores adicionais dos incentivos financeiros destinados ao custeio mensal.

Acesse:
http://www.in.gov.br/visualiza/index.jsp?data=09/08/2013&jornal=1&pagina=50&totalArquivos=168

 PORTARIA Nº 1.659, DE 8 DE AGOSTO DE 2013

            Aprova o repasse de recursos para Estados e Distrito Federal, a título de financiamento, referente a julho, agosto e setembro de 2013, para aquisição de medicamentos do Componente Especializado da Assistência

Farmacêutica conforme Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde.

Acesse:

http://www.in.gov.br/visualiza/index.jsp?data=09/08/2013&jornal=1&pagina=45&totalArquivos=168

Publicações de 09/09/2013.

PORTARIA Nº 616, DE 16 DE ABRIL DE 2013

Informa os Municípios elegíveis para o processo de seleção, em 2013, de Unidades de Pronto Atendimento (UPA 24h), no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC2).No RN foram beneficiados os seguintes municípios: Macau, Santo Antônio e São José de Mipibu.


Acesse:
http://www.in.gov.br/visualiza/index.jsp?data=09/08/2013&jornal=1&pagina=43&totalArquivos=168

Programa Crack é possível vencer.

 Programa Crack, é Possível Vencer

             O Ministério da Saúde ampliou em R$ 230 milhões o custeio dos Centros de Atendimento Psicossocial (CAPS).  Foi anunciado também financiamento de R$ 100 milhões  para que prefeituras e estados solicitem recursos para a construção de CAPS e Unidades de Acolhimento (UAs).

O programa do governo federal Crack, é Possível Vencer trabalha em parceria com estados, municípios e a sociedade em três eixos: prevenção, cuidado e segurança.

Veja no infográfico abaixo mais detalhes:

Fonte: Blog da Saúde

ATENÇÃO BÁSICA

Mais Médicos: 19 profissionais confirmaram participação para atuar em 11 municípios do RN

No Brasil, 404 cidades receberão 938 médicos. Maioria deles vai para as periferias de capitais e regiões metropolitanas. Prazo para seleção de municípios e homologação segue até quinta, dia 8

O Ministério da Saúde divulgou, nessa terça-feira (6), a lista dos profissionais brasileiros que confirmaram a sua participação no primeiro mês de seleção do Programa Mais Médicos. Foram contemplados na lista 11 municípios do Rio Grande do Norte, escolhidos por 19 médicos. A maioria deles (10) atuará nas periferias da capital e região metropolitana e outros nove em cidades do interior de maior vulnerabilidade social. O número de vagas preenchidas equivale a 6,6% da demanda dos municípios do estado, que apontaram a necessidade de 286 médicos para completar seus quadros na atenção básica do Sistema Único de Saúde (SUS).

Lista de municípios do Rio Grande do Norte atendidos

Ao todo, 938 médicos brasileiros assinaram o termo de compromisso confirmando a participação no programa. Deste universo, 51,8% selecionaram municípios das periferias de capitais e regiões metropolitanas e 48,1% restantes, municípios do interior de alta vulnerabilidade social, totalizando 404 cidades atendidas nesta chamada. O número de vagas preenchidas equivale a 6% da necessidade de 15.460 médicos apontada pelos municípios de todo o país.

“Tivemos a confirmação de 1.000 médicos em quinze dias de seleção, significa que quatro milhões de brasileiros passarão a ser atendidos. Esse é apenas o início do programa, o processo continua aberto e usaremos de todas as estratégias para suprir as mais de 15 mil vagas apontadas pelos municípios”, afirma o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, que ressaltou ainda o maior interesse dos profissionais pelas regiões metropolitanas e cidades próximas ao litoral. “Chama atenção, nesta etapa, a alta concentração de médicos inscritos em apenas 400 municípios com esse perfil”, destaca.

Os 938 médicos representam 5,6% dos 16.530 profissionais com registro profissional do Brasil que haviam se cadastrado inicialmente no sistema do Mais Médicos. O Ministério da Saúde dará mais uma oportunidade aos médicos brasileiros que chegaram a selecionar municípios, mas que não homologaram sua participação.

Este grupo terá até quinta-feira (8) para novamente indicar as seis opções de cidades que desejam atuar, em ordem de preferência e de acordo com as regiões prioritárias do programa. A nova lista será publicada no sábado (10). A próxima chamada de médicos e municípios começa no dia 15 de agosto.

PERFIL – A maioria (58,42) dos 938 médicos participantes é homem e 41,5% são mulheres. Do total, 47,2% são jovens profissionais, entre 23 e 30 anos, e 25,48% estão na faixa etária que vai de 31 a 40 anos. Acima de 41 anos, somam 27,24%, sendo que dessa parcela cerca de 9% tem mais de 61 anos.

Em relação à formação, 49,5% são médicos que concluíram a graduação entre 2011 e 2013. A grande maioria dos profissionais (74%) se formou nos últimos dez anos.

Dos 404 municípios que vão receber profissionais nesta primeira etapa, 213 estão em regiões com 20% ou mais de sua população em situação de extrema pobreza, 111 em regiões metropolitanas, 56 estão em um grupo de 100 cidades com mais de 80 mil habitantes de maior vulnerabilidade social e 24 são capitais. Na distribuição dos profissionais foram atendidos ainda 16 distritos sanitários indígenas.

DEMANDA – Apenas 11,4% dos 3.511 municípios que aderiram à iniciativa vão receber profissionais nesta etapa, havendo uma sobra de 14.553 vagas. Do total da demanda de médicos apresentada pelos municípios do Norte do país, 8,1% será atendida. Esse índice do Nordeste é de 7,7%. Sul e Sudeste tiveram cerca de 4% de suas vagas preenchidas e o Centro-Oeste, 9%.

Do total de municípios que aderiram ao programa, 2.028 não despertaram o interesse de nenhum profissional brasileiro, pois não estiveram entre as seis opções selecionadas por cada um dos médicos. Desse universo, 782 estão em regiões prioritárias – o equivalente a 53% do total.

INFRAESTRUTURA – A grande maioria desses 2.028 participa dos principais programas do Ministério da Saúde para melhoria da infraestrutura, construção, reforma e ampliação de Unidades Básicas de Saúde. Desse total, 1.734 (85%) estão recebendo recursos do Programa de Requalificação de UBS e 1.578 (78%) aderiram ao Programa de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica (PMAQ).

Em relação aos 782 prioritários que não atraíram interesse de médicos, 722 (92%) estão recebendo recursos do Programa de Requalificação de UBS e 715 (91%) aderiram ao PMAQ.

Somente no Rio Grande do Norte, já foram investidos R$ 47,9 milhões para obras em 304 unidades de saúde e R$ 15,1 milhões para compra de equipamentos para 115 unidades. Também foram aplicados R$ 18,6 milhões para construção de 11 UPAs e R$ 11,8 milhões para reforma/construção de 26 hospitais.

ACOLHIMENTO – Os profissionais selecionados pelo Mais Médicos começam a trabalhar no início de setembro. A partir de 13 de agosto, a Coordenação do Programa informará aos municípios os dados dos médicos para o planejamento da recepção, moradia, alimentação e deslocamento interno desses profissionais.

As prefeituras têm até 25 de agosto para indicar ao Ministério da Saúde como será feito o deslocamento do profissional e qual será a moradia oferecida ao participante ou se optará por pagar auxílio moradia. Além de ajuda de custo, para compensar eventuais despesas de instalação, o médico receberá também auxílio do município para alimentação.

SEGURANÇA – Para garantir que o Mais Médicos ampliará o atendimento à população, os profissionais que participarão do programa só poderão ser inseridos em novas equipes de atenção básica ou naquelas em que há falta de médicos. O Ministério da Saúde, com base nos dados de 12 de julho do Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES), bloqueará o CPF do profissional do programa Mais Médicos, impedindo a inserção dele em equipes que já possuem médicos. O gestor municipal deve registrar as novas equipes em até 60 dias após a chegada do profissional.

O andamento do programa poderá ser acompanhado no site do CNES, no qual estará registrado o número de profissionais existentes anteriormente na atenção básica de cada município e quantos a mais ele recebeu pelo programa.

ESTRANGEIROS – Como definido desde o lançamento do programa os brasileiros têm prioridade no preenchimento dos postos apontados. As vagas remanescentes serão oferecidas primeiramente aos brasileiros graduados no exterior e em seguida aos estrangeiros.  Durante a primeira etapa de inscrições, 1.920 candidatos com registro profissional de 61 países manifestaram interesse em participar do programa.

Até quinta-feira (8), os médicos que se formaram no exterior terão que selecionar os municípios com vagas não ocupadas por brasileiros e apresentar os documentos exigidos nos postos consulares. Do dia 10 a 12, os candidatos que cumprirem estas etapas devem homologar a escolha do município onde vão atuar. A lista com os médicos e respectivos locais de atuação será divulgada no dia 13 e após essa data eles poderão se encaminhar às embaixadas para solicitar a emissão do visto.

Todos os profissionais do Mais Médicos serão avaliados e supervisionados por instituições de ensino do país, que aderiram à iniciativa.

Os médicos do programa receberão bolsa federal de R$ 10 mil, paga pelo Ministério da Saúde, mais ajuda de custo, e farão especialização em Atenção Básica durante os três anos do programa.

Fonte Portal da saúde.

Mais médicos - 2ª chamada

2ª Chamada do Programa Mais Médicos

Divulgada a 2ª chamada do Programa Mais Médicos com os respectivos municípios beneficiados. Se o seu município não foi contemplado aguarde a chamada de médicos estrangeiros.
Acesse:
http://189.28.128.100/maismedicos/Relacao-profissionais-mais-medicos-2a-chamada.pdf

Valores do Piso Fixo de Vigilância em Saúde

PORTARIA Nº 1.596, DE 2 DE AGOSTO DE 2013

               Define os valores do Piso Fixo de Vigilância em Saúde do Componente de Vigilância em Saúde do Bloco de Vigilância em Saúde.

Segundo a mesma, fica definido que, os valores anuais do Piso Fixo de Vigilância em Saúde (PFVS), do Componente de Vigilância em Saúde, destinados às Secretarias Estaduais e Municipais de Saúde, a serem pactuados na Comissão Intergestores Bipartite (CIB), estabelecidos com base no valor "per capita" de referência de cada Estado.

Lembrando que os valores para as campanhas de vacinação anuais de influenza sazonal, poliomielite e raiva animal estão incluídos no valor anual do PFVS.

Para o RN ficou: R$ 2 2 . 2 1 8 . 6 11 , 4 4.

Acesse:
http://www.in.gov.br/visualiza/index.jsp?data=05/08/2013&jornal=1&pagina=59&totalArquivos=168

Suspensão de repasse de recursos para o PSF

PORTARIA Nº 1.592, DE 2 DE AGOSTO DE 2013

Suspende a transferência de incentivos financeiros referentes ao número de Equipes de Saúde da Família, Equipes de Saúde Bucal e de Agentes Comunitários de Saúde nos Municípios com irregularidades no cadastro de profissionais no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES).

Municípios do RN irregular:

Areia Branca
Caiçara do Norte
Caiçara do Rio do Vento
Ceará-Mirim
Currais Novos
Governador Dix-Sept Rosado
Guamaré
Jardim de Piranhas
Macaíba
Mossoró
São Gonçalo do Amarante
Severiano Melo
To u r o s

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http://www.in.gov.br/visualiza/index.jsp?data=05/08/2013&jornal=1&pagina=54&totalArquivos=1

Recurso anual para confecção de próteses dentárias.

PORTARIA Nº 1.585, DE 2 DE AGOSTO DE 2013

Estabelece recursos anuais a serem incorporados ao Teto Financeiro Anual de Média e Alta Complexidade dos Estados e Municípios para confecção de próteses dentárias nos Laboratórios Regionais de Próteses Dentárias (LRPD).

No RN os municípios contemplados foram:

ANTÔNIO MARTINS	R$ 90.000,00
ARÊS	R$ 90.000,00
AUGUSTO SEVERO	R$ 90.000,00
BENTO FERNANDES	R$ 90.000,00
BODÓ	R$ 90.000,00
BREJINHO	R$ 90.000,00
CAIÇARA DO NORTE	R$ 90.000,00
CAIÇARA DO RIO DO VENTO	R$ 90.000,00
C A N G U A R E TA M A	R$ 90.000,00
CARNAÚBA DOS DANTAS	R$ 90.000,00
CERRO CORÁ	R$ 90.000,00
EQUADOR	R$ 90.000,00
ESPÍRITO SANTO	R$ 90.000,00
GOVERNADOR DIX-SEPT ROSADO	R$ 90.000,00
GUAMARÉ	R$ 90.000,00
IELMO MARINHO	R$ 90.000,00
IPUEIRA	R$ 90.000,00
JANDAÍRA	R$ 90.000,00
JANUÁRIO CICCO	R$ 90.000,00
JOÃO CÂMARA	R$ 90.000,00
JOÃO DIAS	R$ 90.000,00
LAGOA D'ANTA	R$ 90.000,00
LAGOA DE PEDRAS	R$ 90.000,00
LAGOA SALGADA	R$ 90.000,00
LUCRÉCIA	R$ 90.000,00
LUÍS GOMES	R$ 90.000,00
M A RT I N S	R$ 90.000,00
MONTE ALEGRE	R$ 90.000,00
NÍSIA FLORESTA	R$ 90.000,00
PA R A Z I N H O	R$ 90.000,00
PASSA E FICA	R$ 90.000,00
PEDRA PRETA	R$ 90.000,00
PILÕES	R$ 90.000,00
PRESIDENTE JUSCELINO	R$ 90.000,00
RAFAEL GODEIRO	R$ 90.000,00
RIACHO DE SANTANA	R$ 90.000,00
SANTA MARIA	R$ 90.000,00
SÃO JOÃO DO SABUGI	R$ 90.000,00
SERRINHA	R$ 90.000,00
TIMBAÚBA DOS BATISTAS	R$ 90.000,00
VERA CRUZ	R$ 90.000,00
TOTAL RN	R$ 4.227.200,00

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